Aviso 9910/2014, de 3 de Setembro
Exoneração e nomeação de membros de gabinete
Aviso 9910/2014
Exoneração e nomeação de membros de gabinetes de apoio ao Presidente e Vereadores
Nos termos do disposto nas alíneas a) do n.º 1 e b) do n.º 2, do artigo 42.º, e n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, foram exoneradas Cristina de Jesus Ferro Rondão Almeida e Maria Luisa Carrasco Salabarda Garrido, dos cargos de Chefe de Gabinete de Apoio Pessoal à Presidência e Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação, respetivamente, com efeitos a 21 de julho e 1 de agosto do corrente ano.
Nos termos das mesmas disposições legais, foi nomeado João Manuel Matias Vintém para o cargo de Chefe de Gabinete de Apoio Pessoal à Presidência, com efeitos a 1 de agosto do corrente ano.
8 de agosto de 2014. - O Presidente da Câmara Municipal, Nuno Miguel Fernandes Mocinha.
308026033
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1076412.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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