Deliberação 1712/2014, de 3 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 169/2014, Série II de 2014-09-03.
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Data:
2014-09-03
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Cessação da designação de diretores de estabelecimentos integrados do Centro Distrital de Portalegre
Deliberação 1712/2014
Com a passagem para Acordos de Gestão dos Estabelecimentos Integrados, delibera o Conselho Diretivo, ao abrigo do disposto na alínea b) n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, fazer cessar com efeitos a 31 de agosto de 2014, a designação em regime de substituição dos licenciadas Maria das Dores Alexandre Mourão Santana Ladeira, no cargo de Diretora do Internato Distrital de Nossa Senhora da Conceição, Jorge Manuel Palmeiro Pinheiro, no cargo de Diretor do Internato Distrital de Santo António, Marta Isabel Ribeiro Pires, no cargo de Diretora do Centro Infantil de Santa Eulália e do Centro Infantil de Santo António das Areias, e para os quais foram designadas pela deliberação 214/2012, de 16 de outubro.
7 de agosto de 2014. - Pelo Conselho Diretivo, a Presidente, Mariana Ribeiro Ferreira.
208052926
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1076369.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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