Despacho (extrato) 11163/2014, de 3 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Secretaria-Geral
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Fonte: Diário da República n.º 169/2014, Série II de 2014-09-03.
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Data:
2014-09-03
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Renovação da comissão de serviço da licenciada Ana Maria Vargues Nobre Salvado no cargo de diretora de serviços de Apoio Jurídico e Contencioso da Secretaria-Geral do MSESS
Despacho (extrato) n.º 11163/2014
Sob minha proposta, e por despacho do Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social de 31 de março de 2014, foi renovada a comissão de serviço da licenciada Ana Maria Vargues Nobre Salvado, no cargo de Diretora de Serviços de Apoio Jurídico e Contencioso desta Secretaria-Geral, nos termos do disposto no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com efeitos a 26 de novembro de 2013.
20 de agosto de 2014. - A Secretária-Geral, Maria João Paula Lourenço.
208053647
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1076363.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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