Anúncio de procedimento n.º 4904/2014
NIF e designação da entidade adjudicante:
508195446 - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
Atribuição de licença dominial de exploração das instalações do Cais da Foz do Távora, em Tabuaço.
O Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P., abreviadamente designado por IMT, I.P., com sede na Avenida das Forças Armadas, 40, 1649-022 Lisboa, telefone 217949000, telefax 217973777 e correio eletrónico imt@imt-ip.pt, ao abrigo das atribuições que lhe são conferidas pelo n.º 1 e pela alínea d) do n.º 3, ambos do artigo 18.º do Decreto-Lei 236/2012, de 31 de outubro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Lei 44/2014, de 20 de março, e n.º 77/2014, de 14 de maio, e em conformidade e para os efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 226-A/2007, de 31 de maio, na sua redação atual, convida os interessados a apresentar proposta para atribuição de licença de uso privativo de área do domínio público hídrico das instalações do cais da Foz do Távora, constituídas por um café-bar com esplanada, com a área coberta de 110 (cento e dez) m2, que inclui casas de banho privativas e públicas, loja de turismo interior, despensa e copa, um cais para embarcações marítimo-turísticas e uma marina, no rio Távora, para 12 (doze) embarcações, sita na freguesia de Adorigo, concelho de Tabuaço, pelo prazo de 5 (cinco) anos, estando todos os referidos equipamentos vocacionados para o apoio ao tráfego fluvial e à animação da zona ribeirinha de Tabuaço.
As condições de elaboração da proposta, incluindo a data limite para a sua apresentação (trigésimo dia útil após a publicação em Diário da República do presente concurso), constam de Edital que pode ser consultado na Delegação Douro do IMT, I.P., sita na Avenida
Sacadura Cabral, Godim, 5050-071 Peso da Régua.
12 de agosto de 2014
Diretor Delegado
Joaquim Gonçalves
308059252