Prof. António Baptista Ribeiro, Presidente da Câmara Municipal de Almeida, torna público que, nos termos do n.º 1 do artigo 118.º do CPA aprovado pelo Decreto-Lei 442/91 de 15 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei 6/96 de 31 de janeiro e da deliberação tomada pela Câmara Municipal na sua reunião ordinária de 19 de agosto de 2014, se encontra em fase de apreciação pública, pelo prazo de 30 dias (úteis) a contar da data da publicação do presente aviso, o projeto de Regulamento de Funcionamento Termas de Almeida Fonte Santa, disponibilizado para consulta nos serviços da Câmara Municipal e na página de internet do Município.
Os interessados poderão, no prazo acima referenciado, dirigir por escrito as suas sugestões à Câmara Municipal, sita na Praça da Liberdade n.º 8, 6350-130 Almeida.
19 de agosto de 2014. - O Presidente da Câmara Municipal de Almeida, Prof. António Baptista Ribeiro.
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