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Deliberação 1699/2014, de 1 de Setembro

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Sumário

Acumulação de funções públicas - Dr. Filipe Manuel Ferreira Veloso Gomes

Texto do documento

Deliberação 1699/2014

Por deliberação do Conselho de Administração deste Centro Hospitalar de 30.07.2014:

Filipe Manuel Ferreira Veloso Gomes, Interno do Internato Médico de Radiologia do CHAlgarve, EPE, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto - autorizado a acumular funções públicas, nos termos do n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei 203/2004, de 18/8, alterado pelo Decreto-Lei 45/2009, de 13/2, conjugado com o n.º 6 do artigo 49.º da Portaria 251/2011, de 24/6, no Departamento de Ciências Biomédicas e Medicina da Universidade do Algarve, como Assistente Convidado, com efeitos retroativos ao período de 2012-2013.

21 de agosto de 2014. - A Diretora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Lídia Regala.

208046795

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1076101.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-08-18 - Decreto-Lei 203/2004 - Ministério da Saúde

    Define o regime jurídico da formação médica, após a licenciatura em Medicina, com vista à especialização, e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respectivo processo.

  • Tem documento Em vigor 2009-02-13 - Decreto-Lei 45/2009 - Ministério da Saúde

    Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 203/2004, de 18 de Agosto (define o regime jurídico da formação médica, após a licenciatura em Medicina, com vista à especialização, e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respectivo processo) e procede à sua republicação em anexo, na redacção actual.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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