Anúncio de procedimento n.º 4861/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
510306624 - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Administração da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste - Divisão de Recursos Hídricos do Litoral
Endereço: Rua da Murgueira, 9/9A, Zambujal, Apartado 7585
Código postal: 2611 865
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 223400000
Endereço Eletrónico: arht.geral@apambiente.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contrato de concessão para instalação e exploração de um Apoio de Praia Completo e de um Apoio Balnear na unidade balnear P10U2 - Praia da Nazaré
Descrição sucinta do objeto do contrato: Concessão da utilização de recursos hídricos, para instalação e exploração de um Apoio de Praia
Completo (AC) e de um Apoio Balnear (Ab) na unidade balnear P10U2, em área de jurisdição de Domínio Público Marítimo, na praia da
Nazaré - concelho da Nazaré, nos termos do regulamento do POOC Alcobaça - Mafra, da Lei 58/2005, de 29 de dezembro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei 130/2012, de 22 de junho e do Decreto-Lei 226-A/2007 de 31 de maio e respetivas alterações. As referências objecto do procedimento concurso são: Referência P10-L3, Apoio de Praia Completo, praia da Nazaré - Nazaré e Referência
P10-L12, Apoio Balnear, praia da Nazaré - Nazaré
Outro: Contrato de concessão da utilização de recursos hídricos
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45212420
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Praia da Nazaré
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Nazaré
Código NUTS: PT16B
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 156 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o Programa de Concurso e a legislação aplicável
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Administração da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste - Divisão de Recursos Hídricos do Litoral
Endereço desse serviço: Avenida Almirante Gago Coutinho, n.º30
Código postal: 1049 066
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218430400
Endereço Eletrónico: arht.geral@apambiente.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00EUR
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
210 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Factor A: Define-se pelo cumprimento das disposições regulamentares do POOC Alcobaça - Mafra e das demais constantes do Caderno de Encargos. Densifica-se em subfactores conforme indicado em Programa de Concurso.
Factor B: Consiste na avaliação das características da proposta. Densifica-se em subfactores conforme indicado em Programa de
Concurso.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Agência Portuguesa do Ambiente
Endereço: Rua da Murgueira, 9/9A, Zambujal, Apartado 7585
Código postal: 2611 865
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214728200
Endereço Eletrónico: geral@apambiente.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/08/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuela Matos
Cargo: Vice-Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
408056782
