Aviso 9698/2014, de 27 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 164/2014, Série II de 2014-08-27.
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Data:
2014-08-27
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Notificação de processo disciplinar a Ana Paula Raimundo Vieira Ramalho
Aviso 9698/2014
Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social, IP, tomada em sessão de 1 de julho de 2014, foi aplicada à assistente técnica, Ana Paula Raimundo Vieira Ramalho, a pena de demissão, nos termos da alínea o) do n.º 1 do artigo 18.º, conjugado com a alínea d) do n.º 1 do artigo 9.º, todos do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas, aprovada pela Lei 58/2008, de 9 de setembro.
A referida pena de demissão produz efeitos a 16 de julho de 2014.
23 de julho de 2014. - O Vogal do Conselho Diretivo, Luís Monteiro.
208043092
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1075679.dre.pdf .
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