A Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (SGMJ) pretende proceder ao preenchimento de um (1) posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior, por recurso à mobilidade geral, na modalidade de mobilidade interna de trabalhadores, nos termos do disposto nos artigos 92.º e seguintes da Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), para o exercício de funções na Direção de Serviços de Recursos Financeiros, Patrimoniais e Tecnológicos/Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial, com a seguinte caracterização:
1 - Tipo de oferta - mobilidade interna na categoria.
2 - Carreira/categoria - técnico superior.
3 - N.º de Postos: Um (1), com a seguinte referência: «TS - DSRFPT».
4 - Remuneração: correspondente à posição e nível remuneratórios detidos no lugar de origem, em conformidade com o disposto na alínea d) do n.º 2 do artigo 39.º da Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os trabalhadores da administração pública central do Estado.
5 - Caracterização do posto de trabalho: as características enquadráveis no conteúdo funcional correspondente à carreira/categoria de técnico superior, tal como se encontra definido, por remissão do artigo 88.º da LTFP, no mapa anexo à referida lei e mais especificamente, o desenvolvimento de procedimentos contabilísticos, elaboração dos diversos mapas e relatórios de gestão, controlo da execução orçamental, organização e procedimentos administrativos, preparação e elaboração da conta de gerência, circuitos documentais, controlo da tesouraria e pagamentos.
6 - Principais atividades a desenvolver:
Dar apoio de elevada complexidade, à execução e interpretação dos factos contabilísticos com relevância à contabilidade analítica, assegurando o registo e o controlo orçamental dos processos e a respetiva assessoria técnica nas áreas relativas às normas de execução financeira e princípios contabilísticos em vigor, com desenvolvimento de todo o processo contabilístico da despesa e da receita do GERFIP;
Colaboração na preparação de elaboração do projeto de orçamento anual;
Aperfeiçoar a organização dos reportes efetuados às entidades oficiais, salvaguardando a sua monitorização permanente, com elaboração dos balancetes mensais e outros mapas para a prestação de contas;
Elaborar estudos, pareceres e informações e outros documentos de caráter técnico.
7 - Requisitos de admissão: Ser titular de relação jurídica de emprego público previamente constituída, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, e estar integrado(a) na carreira/categoria de técnico superior.
8 - Perfil pretendido: as funções a exercer enquadram-se nas competências da Direção de Serviços de Recursos Financeiros, Patrimoniais e Tecnológicos (DSRFPT), especificamente:
Licenciatura em Direito, Gestão, Economia ou Administração Pública;
Experiência na elaboração de projetos de orçamentos e respetivas alterações;
Experiência na preparação para a aprovação de pedidos de libertação de créditos mensais;
Experiência na elaboração de processos de prestação de contas a submeter ao Tribunal de Contas e ao Ministério das Finanças;
Experiência em reporte de informação através da Plataforma SIGO (Sistemas de Informação de Gestão Orçamental), DGO - serviços online e Portal das Finanças;
Experiência na preparação do cumprimento das fases da despesa, nomeadamente cabimento prévio, compromisso e pagamento;
Formação na aplicação do Plano Oficial de Contabilidade na Administração Pública - POCP - com recurso à aplicação informática GERFIP;
Experiência no Sistema de Gestão de Receita - SGR.
Será também valorado o domínio das tecnologias de informação na óptica do utilizador, em particular, folha de cálculo, base de dados e processador de texto.
9 - Métodos de Seleção: a seleção será efetuada com base na análise curricular, complementada por entrevista profissional.
10 - Local de trabalho: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, Rua do Ouro, n.º 6, 1149-019 Lisboa.
11 - Prazo de apresentação das candidaturas: 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso.
12 - Formalização de candidaturas: através de requerimento dirigido à Secretária-Geral do Ministério da Justiça, a remeter para Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, Rua do Ouro, n.º 6, 1149-019 Lisboa, tendo como assunto «Recrutamento por Mobilidade - Referência TS - DSRFPT». Do requerimento constará a indicação expressa: a) modalidade de relação jurídica de emprego público que detém; b) carreira/categoria; c) o serviço onde exerce funções; d) posição e nível remuneratórios e a correspondente remuneração mensal; e) contacto telefónico disponível no horário compreendido entre as 09.00-18.00 horas, acompanhado de curriculum profissional detalhado e atualizado, em especial na área de atividade pretendida, datado e assinado.
A presente oferta de emprego será igualmente publicitada em www.bep.gov.pt, no 1.º dia útil seguinte à presente publicação e estará ainda disponível na página eletrónica da SGMJ, em http://www.sg.mj.pt/sections/recursos-humanos/mobilidade-interna.
19 de agosto de 2014. - A Secretária-Geral, Maria Antónia Moura Anes.
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