Ao abrigo do disposto nos n.º 2 do artigo 8.º e n.º 2 do artigo 11.º dos Estatutos da Parque Escolar, E. P. E., aprovados pelo Decreto-Lei 41/2007, de 21 de fevereiro, e alterados e republicados pelo Decreto-Lei 83/2009, de 2 de abril, e nos termos do disposto nos artigos 35.º a 40.º do Código do Procedimento Administrativo e do artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, deliberou o Conselho de Administração da Parque Escolar, E. P. E., em 18 de julho de 2014, aprovar a atribuição dos pelouros abaixo referidos aos membros do Conselho de Administração, nos seguintes termos:
a) Dr. Luís Manuel Flores de Carvalho, Presidente:
Direção-Geral de Projeto e Gestão de Ativos;
Direção-Geral de Investimento;
Direção-Geral de Manutenção;
Direção de Recursos Humanos;
b) Dr. Filipe António Alves da Silva, Vogal:
Direção de Contratação;
Direção Jurídica;
Secretaria-Geral;
Direção de Auditoria Interna;
c) Dr. Montezuma Boaventura Guimarães Dumangane, Vogal:
Direção Financeira;
Direção de Planeamento e Apoio à Gestão.
A presente deliberação produz efeitos desde o dia da sua aprovação.
14 de agosto de 2014. - A Secretária-Geral, Alexandra Viana Ribeiro, no uso de competência delegada.
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