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Aviso 9555/2014, de 21 de Agosto

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Sumário

Designação para o exercício da função de coordenador técnico

Texto do documento

Aviso 9555/2014

Torna-se público que, por despacho do signatário datado de 18 de julho de 2014, no uso da competência conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de janeiro e ulteriores alterações da Lei 75/2013, de 12 de setembro, no âmbito do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de março, foi designado para o exercício da função de coordenador técnico, o trabalhador José Carlos de Freitas Nunes, com a categoria de especialista de informática de grau 2, nível 2, pelo período de dois anos, com efeitos a partir de 1 de agosto de 2014.

28 de julho de 2014. - O Presidente da Câmara Municipal, Augusto Pólvora.

308000867

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1075240.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2001-03-26 - Decreto-Lei 97/2001 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

    Estabelece o estatuto das carreiras e funções específicas do pessoal de informática.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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