Despacho (extrato) n.º 10798/2014

Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 19.º, 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs "...selecionar a candidata Felisbela Maria Navalho Alves Gramaço. A candidata demonstrou deter o perfil profissional e pessoal adequado ao desempenho das funções, manifestando forte orientação de rigor e respeito pela deontologia do serviço público. Demonstrou ainda possuir notável experiência profissional e conhecimentos técnicos necessários...", para o desempenho das funções inerentes ao lugar a prover.

Assim, por despacho do Senhor Reitor da Universidade Nova de Lisboa, de 1 de agosto de 2014, foi provida, em comissão de serviço, a Coordenadora Técnica da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Felisbela Maria Navalho Alves Gramaço, no lugar de Coordenador Principal (Dirigente Intermédio de 3.º grau) do Núcleo de Doutoramentos da Divisão Académica da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH) da Universidade Nova de Lisboa.

O presente provimento produz efeitos a partir de 1 de agosto de 2014, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

Síntese Curricular

Nome - Felisbela Maria Navalho Alves Gramaço

Nacionalidade - Portuguesa

Data de Nascimento - 12 de agosto de 1949

Habilitações Literárias - Curso Geral do Comércio

Chefe de Secção desde 03.04.2006 e Coordenador Técnico desde 01.01.2009, exercendo funções no âmbito das competências da Coordenação do Núcleo de Contabilidade e de Orçamento e Conta e do Núcleo de Contabilidade Patrimonial da Divisão de Gestão Financeira e Contabilidade.

Assistente Administrativa Especialista, reclassificada em 2005/Coordenação do Núcleo de Contabilidade e de Orçamento e Conta da Divisão de Gestão Financeira e Contabilidade.

Técnico Profissional Principal (Técnica de Contas), em 2004.

Técnica Profissional de 1.ª classe (Técnica de Contas), e 2000.

Técnica Profissional de 2.ª Classe (Técnica de Contas), em 1997.

Técnica Oficial de Contas, inscrita na Direção-Geral de Contribuições e Impostos, conforme publicação no Diário da República n.º 177 3.ª série, de 03/08/91, inscrita na Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, agora designada por Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas como membro n.º 23232".

Desenvolveu, no âmbito das suas funções, as seguintes tarefas:

Elaboração anual da proposta de orçamento privativo da FCSH seus anexos (balanço previsional, demonstração de resultados previsional) e outros elementos; Verificação e envio online de prestação de contas mensais e previsionais para organismos de supervisão das contas públicas; Elaboração da documentação de prestação de contas para o Tribunal de Contas e outros organismos de supervisão financeira de acordo com toda a documentação prevista na resolução 1/93, posteriormente ao abrigo das Instruções 1/2004, do T.C.; Elaboração metódica e periódica de mapas de tesouraria e outros elementos de execução financeira para serem interpretados pelos órgãos de Gestão em exercício na FCSH; Acompanhamento do projeto de software informático adjudicado ao Consórcio Deloitte & Touche/GSI "Aquisição de um Sistema Informático Integrado, Serviços de Consultoria Relacionados e Assistência Técnica/Manutenção" para implementação do Poc-Ed (Portaria 794/2000), representando a FCSH: Apoio e esclarecimentos às várias Empresas de auditoria interna; Integração num grupo de trabalho restrito, a nível da UNL, para estudo, discussão, acompanhamento e verificação de lacunas e desenvolvimentos menos consistentes, como os interfaces, a validação de contas, a estrutura contabilística, etc.

2013 - de 23 a 26/9 - INA-Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, ação de formação em Auditoria Financeira num total de 28 horas, principal enfoco "a importância do Sistema de Controlo Interno e Auditoria Financeira, nas Instituições Públicas".

2012 - de 26 a 28/11 - INA-Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, ação de formação (21 horas) no âmbito da Gestão Financeira, enquadramento dos mapas POCP (análise orçamental, económica, financeira e de tesourara, demonstrações financeiras previsionais, controlo orçamental.

2007 - dia 21/6 - Ordem dos Revisores, Modelos de Financiamento no 7.º PQ e Estrutura de Custos Oficiais de Contas.

2007 - de 8 a 18/1 - Ação de Formação (pós laboral), promovida pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, Subordinada ao tema "Contabilidade Pública, lei de Bases, Regime da administração financeira do estado, lei do Enquadramento Orçamental, no total de 32 horas.

2006 - dia 2/10 - Ação de Formação promovida pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, "A contabilidade Orçamental na Administração Pública, Normalização Contabilística Nacional "

2005 - dia 19/11 - Ação de Formação promovida pelo Instituto de Apoio aos Técnicos Oficiais de Contas (I.A.T.O.C.), sobre o tema Orçamento de Estado para 2006, alterações aos Códigos Fiscais e ao Plano Oficial de Contabilidade.

2005 - dia 2/11 - Ação de Formação promovida pela Ordem dos Técnico Oficiais de Contas, "Valorimetria dos Imobilizados na Administração Pública, Preços de Transferência. Património de domínio público e património de Entidades Públicas com Autonomia Administrativa e financeira".

2005 - Deloitte, 88 horas de formação nas áreas de planeamento - módulos GAT - Contabilidade orçamental, despesa, contabilidade, faturação, etc., no software Oracle-E Business Suite que foi implementado na FCSH até 2012, ano em que se implementou o ERP-GIAF na Divisão de Gestão Financeira e Contabilidade, e Divisão de Património e Economato.

2004 - 29/9 a 1/10 - Deloitte - ação de formação em Sistema de Controlo Interno, 21 horas.

2004 - dia 24 - Deloitte - ação de formação no módulo de Prestação de serviços e faturação do software "Oracle E-Business Suite".

2002 - de 9/ a 13/12 - GEDI - Gestão Orçamental /Contabilidade Pública, 24 horas.

2001 - 21 a 22/6 - ANFUP - Associação Nacional dos Funcionários das Universidades Portuguesas, Total 12 horas.

2000 - de 21 a 22/9 - Universidade do Minho, seminário sobre o Poc-Educação, Portaria 794/2000. Estudo aprofundado dos princípios contabilísticos (o da Prudência com a constituição. Das Provisões), consolidação de contas Grupo Público, etc.

1998 - dias 30 6 a 7/2 - Faculdade de Economia da UNL "Nova Forum" sobre o tema "Novo Plano Oficial de Contabilidade Pública - POCP", estudo aprofundado sobre a classe Zero e as contas 25, período complementar, etc. - 20 Horas.

1998 - de 6 a 19/10 - ação de formação subsidiado pelo programa PROFAP que se realizou no Instituto Superior Técnico, aulas ministradas por técnicos da Direção Geral do Orçamento, com a duração de 30 horas.

(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

14 de agosto de 2014. - O Diretor, Prof. Doutor João Costa.

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