Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 artigo 37.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência da frequência do Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP) - 14.ª Edição, e à conclusão do período de formação com sucesso, procedeu-se à celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação de posto de trabalho previsto no mapa de pessoal desta Direção-Geral, sujeito a período experimental de 180 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 76.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro (RCTFP), conjugado com o n.º 2 da clausula 6.ª do Acordo de Trabalho n.º 1/2009, de 28 de setembro e Regulamento de Extensão n.º 1-A/2010, de 2 de março, para a categoria e carreira de técnico superior, com Pedro Manuel Macedo Pinheiro, auferindo a remuneração base correspondente à 2.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, com efeitos a 17 de julho de 2014.
28 de julho de 2014. - O Diretor-Geral, Artur Manuel Reis Lami.
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