Vasco Rodrigo dos Santos Machado Vaz, Diretor do Agrupamento de Escolas de Loureiro, tendo em conta o disposto no artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de novembro, atualizado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de janeiro, no uso das competências que lhe estão conferidas, nomeadamente pelo artigo 20.º do Decreto-Lei 137/2012, de 02 de julho, e tendo em atenção o Despacho 125/2013, de 21 de dezembro, delega sem possibilidade de subdelegação na Dr.ª Maria Augusta Pereira Marques, Subdiretora do agrupamento as seguintes competências:
1 - No âmbito da área pedagógica dos alunos da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico:
a) Superintender na constituição de turmas e na elaboração dos horários;
b) Distribuir o serviço docente e não docente;
c) Planear e assegurar a execução das atividades no domínio da ação social escolar;
d) Gerir recursos educativos específicos da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico;
e) Organizar o procedimento concursal do pessoal docente e não docente;
f) Organizar as atividades de animação e de apoio à família e as atividades de enriquecimento curricular previstas no Despacho 9265-B/2013, de 15 de julho;
g) Superintender na organização dos procedimentos para a realização de exames e provas, nomeadamente os previstos no Despacho 8248/2013, de 25 junho;
h) Convocar pessoal docente para serviço de exames.
2 - No âmbito dos recursos materiais:
a) Autorizar a transferência em forma de empréstimo de mobiliário e de material didático entre as escolas do agrupamento.
3 - No âmbito da gestão financeira:
a) Ter assento no Conselho Administrativo conforme previsto na alínea b) do artigo 37.º do Decreto-Lei 137/2012, de 02 de julho, e com as competências que lhe são inerentes;
b) Autorizar a realização de pagamentos depois de autorizada a despesa por parte do diretor.
4 - Outros:
a) Representar a escola;
b) Exercer o poder disciplinar em relação aos alunos.
A presente delegação produz efeitos reportados à data da tomada de posse do cargo de subdiretora do Agrupamento considerando-se ratificados todos os atos praticados desde essa data no âmbito dos poderes agora delegados.
1 de julho de 2014. - O Diretor, Vasco Rodrigo dos Santos Machado Vaz.
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