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Aviso (extrato) 9430/2014, de 19 de Agosto

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Sumário

Notificação de acusação ao agente principal aposentado José Miguel Martins Luís

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 9430/2014

Nos termos do n.º 2 do artigo 81.º do Regulamento Disciplinar da PSP, aprovado pela Lei 7/90, de 20 de fevereiro, notifica-se o agente principal aposentado M/140289, José Miguel Martins Luís, de que foi deduzida acusação no processo disciplinar NUP 2007LSB00482DIS, em que é arguido, podendo apresentar a sua defesa escrita, no prazo de 30 dias, a contar da data da publicação do presente aviso.

O processo disciplinar encontra-se no Núcleo de Deontologia e Disciplina do Comando Metropolitano de Lisboa, onde pode ser consultado nos dias úteis, nas horas normais de expediente.

8 de agosto de 2014. - A Diretora do Gabinete de Deontologia e Disciplina, Fernanda Laura Guerreiro Delca Portinha.

208026025

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1074888.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1990-02-20 - Lei 7/90 - Assembleia da República

    Aprova o Regulamento Disciplinar da Polícia de Segurança Pública (RDPSP), publicado em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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