Em cumprimento do previsto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro e considerando o disposto na alínea c) do n.º 1 e n.º 6 do artigo 42.º e artigo 43.º, ambos da Lei 75/2013, de 12 de setembro, bem como o estatuído no artigo 11.º do referido Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro foi designado, por meu despacho datado do passado dia 21 de novembro, Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência, José Carlos Santos de Almeida Clemente, com efeitos a partir do passado dia 1 de dezembro, cuja nota curricular se anexa.
Nos termos do referido despacho o designado fica autorizado a exercer as atividades referidas na legislação vigente, como Adjunto para os Serviços Técnicos Especiais, designadamente nas áreas do apoio às Juntas de Freguesia, a salubridade pública e os cemitérios, no âmbito da Estrutura Orgânica Nuclear e Flexível da Câmara Municipal de Coimbra, assim como as demais que lhe sejam atribuídas e delegadas, sendo-lhe aplicável o estatuto remuneratório e demais regalias previstas, entre outras, na Lei 75/2013, de 12 de setembro.
(O processo está isento de visto prévio do Tribunal de Contas.)
23 de julho de 2014. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Manuel Augusto Soares Machado.
Nota curricular
Dados Pessoais:
Nome - José Carlos Santos de Almeida Clemente
Data nascimento - 8 de novembro de 1953
Nacionalidade - Portuguesa
Experiência Profissional.
Empresário do Setor Funerário; Gestor Autárquico; Administrador na área de Formação Tecnológica de Gás; Vice-presidente da AAC-OAF; Presidente da Assembleia da União de Freguesias de Santa Clara/Castelo Viegas; Tesoureiro da ACIC, Presidente do Conselho Fiscal da APBC; Vice-Presidente da Associação dos Bombeiros Voluntários de Coimbra e Dirigente da ANAFRE.
308003126
