Em cumprimento do previsto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro e considerando o disposto na alínea d) do n.º 2 do artigo 42.º e do n.º 4 do artigo 43.º, ambos da Lei 75/2013, de 12 de setembro, bem como o estatuído no artigo 11.º do referido Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, e legislação complementar, foi designado, por meu despacho datado do passado dia 12 de dezembro sob proposta do Senhor Vereador a tempo permanente, Jorge Manuel Maranhas Alves, para o exercício de funções de Adjunto do Gabinete de Apoio à Vereação da Câmara Municipal de Coimbra, o Licenciado Alcino Miguel Ferreira Morais, com efeitos ao passado dia 18 de novembro, cuja nota curricular se anexa.
Nos termos do referido despacho o designado fica autorizado a exercer as atividades referidas na legislação vigente, como Adjunto para a Educação, Ação Social e Família, no âmbito da Estrutura Orgânica Nuclear e Flexível da Câmara Municipal de Coimbra, assim como as demais que lhe sejam atribuídas e delegadas, sendo-lhe aplicável o estatuto remuneratório e demais regalias previstas, entre outras, na Lei 75/2013, de 12 de setembro.
(O processo está isento de visto prévio do Tribunal de Contas.)
23 de julho de 2014. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Manuel Augusto Soares Machado.
Nota Curricular
Dados pessoais:
Nome - Alcino Miguel Ferreira Morais da Silva
Data nascimento - 4 de outubro de 1973
Nacionalidade - Portuguesa
Habilitação Académica e Profissional:
Licenciatura em Psicologia - Ramo de Orientação Escolar e Profissional pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Coimbra - 1997.
Pós-Graduações em Psicologia Clínica na Universidade Internacional da Figueira da Foz e Psicologia do Desporto e Atividade Física no ISPA - Lisboa.
Experiência profissional:
Psicólogo no Colégio Cidade Roda na Redinha - 1998-2000;
Coordenador do Centro de Acolhimento do Loreto - 2000-2010;
Diretor Técnico no Centro de Acolhimento do Loreto - 2010-novembro 2013.
308001044
