Despacho (extrato) n.º 10571/2014
1 - Por despacho da Secretária-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 28 de julho de 2014, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro e 68/2013, de 29 de agosto, foi determinado a cessação, a seu pedido, da designação, em regime de substituição, da licenciada Maria Lina Afonso Alves dos Santos, para exercício do cargo de Chefe de Divisão de Assuntos Jurídicos, integrado na Direção de Serviços de Assuntos Jurídicos da Direção-Geral dos Assuntos Europeus.
2 - O referido despacho produz efeitos a 1 de agosto de 2014.
4 de agosto de 2014. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Francisco Vaz Patto.
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