Despacho (extrato) n.º 10570/2014

1 - Por despacho da Secretária-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 29 de julho de 2014, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 6 do artigo 20.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, e do artigo 12.º do Decreto Regulamentar 9/2012, de 19 de janeiro, bem como do disposto no artigo 1.º do Despacho 4480/2012, de 29 de março, e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de agosto, n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, n.º 3-B/2010, de 28 de abril e n.º 64/2011, de 22 de dezembro, foi designado, em regime de substituição, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Proteção Consular, integrada na Direção de Serviços de Administração e Proteção Consular da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, o licenciado Nuno Ernesto Dias Sebastião, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investido.

2 - O referido despacho produz efeitos a 22 de julho de 2014.

Sinopse Curricular

1 - Dados Pessoais:

Nome: Nuno Ernesto Dias Sebastião

Data de nascimento: 10 de fevereiro de 1980

Naturalidade: Lisboa

2 - Habilitações académicas:

Licenciado em Relações Internacionais, pela Universidade Lusíada de Lisboa, em 2002.

3 - Experiência profissional:

Estagiário na Direção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas em 2003; Técnico Superior com contrato de Prestação de Serviços (Avençado), entre junho de 2005 e maio de 2010, na Direção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas; Técnico Superior na Direção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, colocado na Direção de Serviços de Administração e Proteção Consulares em 5 de maio de 2010.

Desde 2003 até à presente data foram assumidas funções nas mais variadas vertentes dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, descrevendo-se resumidamente as mais importantes:

Promoção, criação e desenvolvimento de bases de dados e de sistemas de gestão e acompanhamento da rede consular e das comunidades portuguesas; Participação nas ações do Gabinete de Emergência Consular, destacando-se a intervenção durante o Tsunami na Ásia em 2004, atentados no Metro de Madrid e Londres, 2004 e 2005, respetivamente; Acompanhamento e resposta aos pedidos de nacionais portugueses no âmbito das competências da Direção de Serviços de Administração e Proteção Consulares (detidos, repatriados); Elaboração de pareceres relativos à reestruturação da Rede Consular Portuguesa; Participação no grupo de trabalho relativo à alteração do Regulamento Consular; Acompanhamento dos processos de criação e extinção dos postos consulares, de carreira e honorários, bem como definição das respetivas áreas de jurisdição consular; Participação na equipa que reforçou a Embaixada de Portugal em Moscovo, para emissão de vistos aos cidadãos que se deslocaram a Portugal por ocasião da realização do Campeonato Europeu de Futebol (EURO 2004); Participação na equipa multidisciplinar da Inspeção Diplomática e Consular, que se deslocou ao Consulado Geral de Portugal em São Paulo, em 2012; Missão de Serviço Público ao Consulado Geral de Portugal em Luanda, em 2011; Missão de Serviço Público à Córsega, novembro de 2013 e abril de 2014; Participação no projeto de implementação nos postos consulares do Sistema Integrado do Registo e Identificação Civil (SIRIC) e do Cartão Cidadão; Formação básica a vários funcionários que se deslocam ao Serviço do Estado português para exercerem funções nos postos consulares de forma temporária ou definitiva.

1 de agosto de 2014. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Francisco Vaz Patto.

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