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Aviso 9298/2014, de 13 de Agosto

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Sumário

Celebração de contratos por tempo indeterminado da carreira assistente técnico

Texto do documento

Aviso 9298/2014

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, na sua atual redação, torna-se público que na sequência dos procedimentos concursais comuns abertos para ocupação de oito (8) postos de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Técnico, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal deste Município, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em várias áreas de trabalho, publicitados no aviso 3930/2014, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 56, de 20 de março de 2014 e após negociação do posicionamento remuneratório nos termos do artigo 55.º, da citada Lei 12-A/2008, e do artigo 42.º, da Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro (1.ª posição remuneratória, nível 5, correspondente à remuneração de 683,13(euro), foram celebrados contratos de trabalho por tempo indeterminado, com início a 30 de julho de 2014, iniciando-se também nesta data os períodos experimentais de 120 dias, com os seguintes candidatos:

Sandra Maria Lino Rodrigues, candidata classificada em primeiro lugar, Assistente Técnico - Referência A;

Neide José Drumond Paixão, candidata classificada em primeiro lugar, Assistente Técnico - Referência B;

Liseta Márcia Escórcio Oliveira, candidata classificada em primeiro lugar, Assistente Técnico - Referência C;

Sónia Márcia Velosa Freitas, candidata classificada em primeiro lugar, Assistente Técnico - Referência D; e,

Vânia Patrícia Câmara Ornelas, Núria Rubina Neves Brito, Laureano Emanuel Rodrigues Silva e Leonor Sofia Neves Escórcio, candidatos classificados em primeiro ao quarto lugar, Assistente Técnico - Referência E.

Para efeitos do estipulado nos n.º 2 e 3 do artigo 73.º, da Lei 59/2008, de 11 de setembro, conjugado com os n.os 3 e seguintes do artigo 12.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, ambos na sua atual redação, os júris dos períodos experimentais são os mesmos dos procedimentos concursais, com exceção daqueles em que se encontram nomeados elementos externos à Câmara Municipal de Porto Santo, sendo neste caso substituído pelo vogal suplente respetivo.

1 de agosto de 2014. - O Presidente da Câmara, em exercício, José Carlos de Melim.

308013032

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1074497.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 2013-12-31 - Lei 83-C/2013 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2014.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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