Despacho 10491/2014, de 13 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna - Gabinetes do Ministro da Administração Interna e do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação
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Fonte: Diário da República n.º 155/2014, Série II de 2014-08-13.
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Data:
2014-08-13
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Concessão de licença sem vencimento ao Agente Principal M/147158 da Polícia de Segurança Pública, Pedro Nuno Dias Costa Esteves
Despacho 10491/2014
Nos termos das disposições conjugadas da alínea b) do n.º 1 do artigo 89.º, do n.º 1 do artigo 91.º e do n.º 1 do artigo 92.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de março, é concedida licença sem vencimento ao Agente Principal M/147158 da Polícia de Segurança Pública, Pedro Nuno Dias Costa Esteves, para desempenho de funções de auxiliary contract staff, in Function Group III, grade 10, step 1, no Parlamento Europeu. O presente despacho produz efeitos de 1 de agosto de 2014 até 30 de junho de 2015.
30 de julho de 2014. - O Ministro da Administração Interna, Miguel Bento Martins Costa Macedo e Silva. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação (competência delegada pelo despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros n.º 10774-B/2013, de 9 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 159, de 20 de agosto de 2013), Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira.
208018785
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1074367.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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