Aviso 9253/2014, de 13 de Agosto
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
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Fonte: Diário da República n.º 155/2014, Série II de 2014-08-13.
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Data:
2014-08-13
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Cessação da relação jurídica de emprego, ao abrigo do programa de rescisões por mútuo acordo, da técnica superior Fátima Pereira de Matos Sequeira
Aviso 9253/2014
Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que a licenciada Fátima Pereira de Matos Sequeira, técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, cessou a relação jurídica de emprego público em 1 de agosto de 2014, ao abrigo do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo, previsto na Portaria 8-A/2014, de 15 de janeiro.
4 de agosto de 2014. - A Subdiretora-Geral, por delegação, Maria Margarida Ortigão de Almeida Sampaio Ramos.
208017959
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1074359.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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2014-01-15 -
Portaria
8-A/2014 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, dos Negócios Estrangeiros, da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Justiça, da Economia, do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, da Agricultura e do Mar, da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Regulamenta o programa de rescisões por mútuo acordo de técnicos superiores a realizar no âmbito da administração direta e indireta do Estado (Programa), estabelecendo a sua duração, os requisitos e as condições específicas a aplicar e a tramitação do processo prévio ao acordo de cessação do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
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