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Despacho 10428/2014, de 12 de Agosto

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Sumário

Mobilidade interna na categoria, entre serviços, da técnica superior Mariana Lucinda Fernandes

Texto do documento

Despacho 10428/2014

Por Despachos de 15 de novembro de 2013, do Sr. Presidente da Câmara do Município de Torre de Moncorvo, de 13 de maio de 2014 do Sr. Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Norte, e obtido o parecer favorável de S. Ex.ª o Secretário de Estado da Administração Pública, n.º 1418/2014/SEAP, de 5 de maio, conforme impõe o n.º 6 e 7 do artigo 6 da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, na redação atual, por aplicação do disposto no artigo 51.º da Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro (LOE 2014), foi autorizada a Mobilidade Interna na Categoria, entre serviços, da Técnica Superior, Mariana Lucinda Fernandes, para exercer funções nesta Direção Regional, nos termos do disposto no artigos 59.º e seguintes da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, na redação atual, com efeitos a 1 de junho de 2014.

11 de julho de 2014. - A Diretora de Serviços de Administração, Adília Josefina Ribeiro Domingues.

208015682

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1074209.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2013-12-31 - Lei 83-C/2013 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2014.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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