Édito n.º 339/2014
Processo 171/11.12/154
Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de junho, e outros, estará patente na Direção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo, sita em Estrada da Portela - Zambujal, Alfragide, 2611-911 Amadora, r/c, tel. 214729500 e na Secretaria da Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direção de Rede e Clientes Tejo a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica:
Linha Aérea a 10 (30) kV, com 1230 m, com origem no apoio n.º 34 da linha a 30 kV n.º 1614 e término no PT SMA 97 - Zibreira da Fé II; PT SMA 97 - Zibreira da Fé II do tipo aéreo-R100, de 100 kVA a 30/0,4 kV, em Zibreira da Fé, freguesia de Santo Quintino, concelho de Sobral de Monte Agraço.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção Regional ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
16 de maio de 2014. - O Diretor Regional, Ricardo Emílio.
308009089