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Declaração DD988, de 29 de Fevereiro

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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 1/88/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova a Lei Orgânica dos Serviços Sociais da Universidade dos Açores (SSUA), publicado no Diário da República, 1ª série, n.º 9, de 12 de Janeiro de 1988.

Texto do documento

Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Legislativo Regional 1/88/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 9, de 12 de Janeiro de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No capítulo V, artigo 28.º, n.º 2, onde se lê «O recrutamento de encarregados de bar/snack de 1.ª classe com, pelo menos, três anos de bom e efectivo serviço na categoria ou, na sua falta, de entre habilitados com o curso e experiência profissionais adequados.» deve ler-se «O recrutamento de encarregados de bar/snack far-se-á entre empregados de bar/snack de 1.ª classe com, pelo menos, três anos de bom e efectivo serviço na categoria ou, na sua falta, de entre habilitados com o curso e experiência profissionais adequados.»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Fevereiro de 1988. - O Secretário-Geral, França Martins.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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