Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Despacho 10189/2014, de 7 de Agosto

Partilhar:

Sumário

Nomeações de chefe de gabinete e secretários da vereação

Texto do documento

Despacho 10189/2014

Alexandre Branco Gaudêncio, Presidente da Câmara Municipal de Ribeira Grande, no uso da competência que lhe confere artigo 42.º da lei 75/2013, de 12 de setembro e no uso da faculdade que me é conferida pelo artigo 11 do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável por remissão do artigo 43, n.º 5 da lei.º 75/2013, de 12 de setembro nomeio para o cargo de chefe de gabinete Martinho Medeiros Botelho com efeitos a partir de 15 de outubro de 2013, para o cargo de secretários da vereação Acácio Simas Mateus Amaral com inicio a 15 outubro de 2013 e Miguel Filipe Pacheco Andrade com inicio a 30 outubro de 2013. Os nomeados têm o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos da edilidade e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do respetivo cargo, de acordo com as notas curriculares anexas.

Os nomeados serão remunerados pelo valor fixado no n.º 1 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro e desempenhará seguintes funções:

Organizar agenda de atividades do presidente e vereadores

Coordenar informação externa do executivo

Coordenar preparação de visitas e receção de entidades

Organizar o expediente do executivo

Apoiar e secretariar as audiências com munícipes e entidades

30 de outubro de 2013. - O Presidente da Câmara, Alexandre Branco Gaudêncio.

308000518

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1073162.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda