Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência dos procedimentos concursais comuns abertos para ocupação de postos de trabalho para as carreiras/categorias de técnico superior e assistente operacional, previstos e não ocupados no mapa de pessoal deste Município, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em várias áreas de trabalho, publicitados no aviso 925/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 15, de 22 de janeiro de 2014, e após negociação do posicionamento remuneratório nos termos do artigo 55.º da citada Lei 12-A/2008 e do artigo 42.º da Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro, foram celebrados contratos de trabalho por tempo indeterminado com os seguintes candidatos:
Carolina Joana Fernandes Ornelas, candidata classificada em 1.º lugar, técnico superior - área de biologia - referência A - 2.ª posição remuneratória, nível 15, correspondente à remuneração de (euro) 1201,48, com início em 1 de julho de 2014, iniciando-se também nesta data o período experimental de 180 dias.
Maria Silva Correia Gomes, Mónica Cristina Sousa França Jardim e Liliana Santos Torres, candidatas classificadas em 1.º ao 3.º lugar, assistente operacional - área de auxiliar administrativo - referência B - 1.ª posição remuneratória, correspondente ao nível 1, atualmente fixada para a Região Autónoma da Madeira em (euro) 494,70, com início em 1 de julho de 2014, iniciando-se também nesta data os períodos experimentais de 90 dias.
Sérgio Miguel Câmara Correia e Manuel Alexandre Espírito Santo, candidatos classificados em 1.º e 2.º lugar, assistente operacional - área de auxiliar de serviços gerais - referência C - 1.ª posição remuneratória, correspondente ao nível 1, atualmente fixada para a Região Autónoma da Madeira em (euro) 494,70, com início em 1 de julho de 2014, iniciando-se também nesta data os períodos experimentais de 90 dias.
Para efeitos do estipulado nos n.os 2 e 3 do artigo 73.º, da Lei 59/2008, de 11 de setembro, conjugado com os n.os 3 e seguintes do artigo 12.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, ambos na sua atual redação, os júris dos períodos experimentais são os mesmos dos procedimentos concursais, com exceção daqueles em que se encontram nomeados elementos externos à Câmara Municipal de Porto Moniz, sendo neste caso substituído pelo vogal suplente respetivo.
30 de julho de 2014. - O Presidente da Câmara, João Emanuel Silva Câmara.
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