Anúncio de procedimento n.º 4428/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506738914 - Município de Tomar
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Tomar - Divisão Financeira/Setor Contratação Pública
Endereço: Praça da República
Código postal: 2300 550
Localidade: Tomar
Telefone: 00351 249329806
Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-tomar.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição contínua de serviços de motorista para os Transportes Urbanos de Tomar
Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviços para garantir o apoio ao cliente e equipamento de bilhética, sem contato
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 145000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60112000
Valor: 145000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Cidade de Tomar e em todo o limite urbano da cidade
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Tomar
Código NUTS: PT16C
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Reporta-se para o nº 13 do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Câmara Municipal de Tomar - Divisão Financeira/Setor Contratação Pública
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 2300 550
Localidade: TOMAR
Telefone: 00351 249329806
Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-tomar.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 16 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Tomar - Câmara Municipal de Tomar
Endereço: Praça da República
Código postal: 2300 550
Localidade: TOMAR
Telefone: 00351 249329800
Fax: 00351 249329809
Endereço Eletrónico: presidencia@cm-tomar.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/08/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Aos contratos de aquisições de serviços celebrados ou renovados no ano de 2014 aplica-se a norma prevista no artigo 33º da Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento de Estado para 2014) conjugada com o artigo 73º do mesmo diploma.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Drª Anabela Gaspar de Freitas
Cargo: Presidente da Câmara
408013049
