Deliberação (extrato) n.º 1534/2014
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do art. 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, na sequência da conclusão da 14.ª edição do Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP), do INA (2013-2014), foi autorizada, por deliberação de 28.05.2014, do Conselho Diretivo, a celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação de postos de trabalho, previstos no mapa de pessoal do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., na categoria e carreira abaixo indicadas, com os seguintes trabalhadores:
Lic. Joana Rita de Jesus Almeida Pinho Catalão, sem relação jurídica de emprego público - ficando posicionada na 2.ª posição remuneratória, 15.º nível da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, com efeitos a 17.07.2014;
Lic. João Filipe Brito da Silva Melo, sem relação jurídica de emprego público - ficando posicionado na 2.ª posição remuneratória, 15.º nível da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, com efeitos a 17.07.2014;
Lic. Ana Sofia Gomes Martins da Silva, sem relação jurídica de emprego público - ficando posicionada na 2.ª posição remuneratória, 15.º nível da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, com efeitos a 21.07.2014;
Lic. Maria Vânia Marques Rosa, sem relação jurídica de emprego público - ficando posicionada na 2.ª posição remuneratória, 15.º nível da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, com efeitos a 21.07.2014;
(Não carece de visto do Tribunal de Contas)
21 de julho de 2014. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo, José Ascenso Nunes da Maia.
208000275