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Deliberação (extrato) 1534/2014, de 6 de Agosto

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Deliberação (extrato) n.º 1534/2014

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do art. 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, na sequência da conclusão da 14.ª edição do Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP), do INA (2013-2014), foi autorizada, por deliberação de 28.05.2014, do Conselho Diretivo, a celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação de postos de trabalho, previstos no mapa de pessoal do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., na categoria e carreira abaixo indicadas, com os seguintes trabalhadores:

Lic. Joana Rita de Jesus Almeida Pinho Catalão, sem relação jurídica de emprego público - ficando posicionada na 2.ª posição remuneratória, 15.º nível da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, com efeitos a 17.07.2014;

Lic. João Filipe Brito da Silva Melo, sem relação jurídica de emprego público - ficando posicionado na 2.ª posição remuneratória, 15.º nível da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, com efeitos a 17.07.2014;

Lic. Ana Sofia Gomes Martins da Silva, sem relação jurídica de emprego público - ficando posicionada na 2.ª posição remuneratória, 15.º nível da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, com efeitos a 21.07.2014;

Lic. Maria Vânia Marques Rosa, sem relação jurídica de emprego público - ficando posicionada na 2.ª posição remuneratória, 15.º nível da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, com efeitos a 21.07.2014;

(Não carece de visto do Tribunal de Contas)

21 de julho de 2014. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo, José Ascenso Nunes da Maia.

208000275

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1072952.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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