Aviso (extrato) 9004/2014, de 5 de Agosto
Cessação por mútuo acordo do contrato de trabalho em funções públicas da trabalhadora Filipa Daniela de Moura Trindade Santos Raimundo
Aviso (extrato) n.º 9004/2014
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público a trabalhadora do mapa de pessoal do Instituto Superior Técnico que cessou o contrato de trabalho em funções públicas ao abrigo do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo regulamentado pela Portaria 8-A/2014, de 15 de janeiro:
(ver documento original)
29 de julho de 2014. - O Vice-Presidente para os Assuntos de Pessoal, Prof. Miguel Ayala Botto.
208000072
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1072839.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
-
2014-01-15 -
Portaria
8-A/2014 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, dos Negócios Estrangeiros, da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Justiça, da Economia, do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, da Agricultura e do Mar, da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Regulamenta o programa de rescisões por mútuo acordo de técnicos superiores a realizar no âmbito da administração direta e indireta do Estado (Programa), estabelecendo a sua duração, os requisitos e as condições específicas a aplicar e a tramitação do processo prévio ao acordo de cessação do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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