Por despacho de 08 de julho de 2014 do Diretor do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, proferido por delegação de competências:
Autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em regime de tenure com a Doutora Maria João Mogarro, na categoria de professora associada, do mapa de pessoal docente do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, com efeitos a partir de 22 de julho de 2014.
Nos termos do artigo 19.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, com a nova redação introduzida pelo Decreto-Lei 205/2009, 31 agosto, alterado pela Lei 8/2010 de 13 de maio, e após procedimentos estabelecidos no artigo 33.º do Despacho 14488/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 16 de setembro de 2010, o Conselho Científico do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa regista o seguinte:
1) Foi submetido à apreciação do Conselho Científico do Instituto de Educação o processo referente à avaliação da atividade desenvolvida durante o período experimental, como professora associada, requerido pela Doutora Maria João Mogarro;
2) O relatório de atividade apresentado pela requerente recebeu os pareceres dos Professores Doutores Cecília Galvão Couto, Professora Catedrática do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa e José Augusto Brito Pacheco, Professor Catedrático do Instituto de Educação da Universidade do Minho;
3) Posta à votação, a proposta de contratação em funções públicas por tempo indeterminado, em regime de tenure, da Doutora Maria João Mogarro, foi aprovada por unanimidade;
4) Todos os elementos relativos à presente contratação constam da ata da reunião do Conselho Científico do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, de 20 de fevereiro de 2014.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
8 de julho de 2014. - A Diretora Executiva, Licenciada Carminda Pequito Cardoso.
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