Para os devidos efeitos se torna público que, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º e n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o previsto no Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designei para o gabinete de apoio à presidência, os seguintes elementos:
Filipe Mesquita Vital, como chefe de gabinete, com efeitos a 01/11/2013
João Miguel Rodrigues Lourenço de Gouveia, como adjunto do gabinete, com efeitos a 14/10/2013.
Mais se torna público que, por proposta dos vereadores, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 42.º e n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o previsto no Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, foram por mim designados, para o respetivo gabinete de apoio à vereação, os seguintes secretários:
Fernanda Duarte Correia, com a categoria de Assistente Técnica, com efeitos a 11/10/2013 e Sílvia Mónica Silva Gomes, com a categoria de Assistente Técnica, com efeitos a 11/10/2013.
(Isento do visto prévio do Tribunal de Contas)
4 de março de 2014. - A Presidente da Câmara, Dr.ª Isilda Varges Gomes.
307923091
