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Anúncio de Procedimento 4314/2014, de 31 de Julho

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Sumário

Empreitada de construção da linha mista a 30kv para estação elevatória do bloco 4 de Odivelas

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 4314/2014

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501939083 - Associação de Beneficiários da Obra de Rega de Odivelas

Endereço: Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral s/n

Código postal: 7900 562

Localidade: Ferreira do Alentejo

Telefone: 00351 284739425

Endereço Eletrónico: geral@aboro.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de construção da linha mista a 30kv para estação elevatória do bloco 4 de Odivelas

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 32000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45230000

Valor: 32000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Freguesia de Figueira de Cavaleiros, Concelho de Ferreira do Alentejo

País: PORTUGAL

Distrito: Beja

Concelho: Ferreira do Alentejo

Código NUTS: PT184

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 2 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Adjudicatário deverá apresentar, no prazo de cinco dias a contar da notificação para o efeito, os documentos de habilitação exigidos nos termos dos artigos 81.º e 84.º do CCP, designadamente: a) Declaração emitida conforme o modelo do Anexo II do CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e do artigo 55.º do CCP; c) Alvarás ou títulos de registo, emitidos pelo INCI - Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., contendo as autorizações referidas no n.º 6 do presente Programa de Concurso, incluindo também documento comprovativo habilitação da EDP Distribuição para a construção de linhas aéreas e subterrâneas de média tensão; d) Documento comprovativo do disposto no n.º 4 do artigo 54.º do CCP, caso a adjudicação tenha sido feita a um agrupamento. e) Documentação legal exigida aos subempreiteiros, que façam parte da proposta, possuidores das autorizações para a execução dos trabalhos específicos. f) Documentos comprovativos da titularidade da qualificação legalmente exigida para o diretor de obra, incluindo os documentos referidos no nº 3 e 6 do artigo 22º da

Lei 31/2009, de 3 de Julho, assim como para os coordenadores para as áreas definidas no caderno de encargos. g) Documentos comprovativos da titularidade das qualificações legalmente exigidas para os restantes elementos da Equipa Técnica definida no caderno de encargos.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Associação de Beneficiários da

Obra de Rega de Odivelas

Endereço desse serviço: Endereço desse serviço: Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral s/n

Código postal: 7900 562

Localidade: Ferreira do Alentejo

Telefone: 00351 284739425

Endereço Eletrónico: geral@aboro.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.anogov.com

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O pagamento das peças do procedimento (500 EUR + IVA) deverá ser efetuado por transferência bancária para a conta da Associação de Beneficiários da Obra de Rega de Odivelas com o NIB: 004561904011500181106. Depois de efetuado o pagamento referido o interessado deverá através da plataforma eletrónica, anexar o comprovativo da transferência.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: V = 0,25 Q + 0,25 G + 0,50 P

Em que: a) V: Valor da pontuação a atribuir ao concorrente b) Fator Q: Valor técnico da proposta c) Fator G: Garantia do cumprimento do prazo contratual d Fator P: Valor do encargo total da empreitada;

O fator P será calculado pelas expressões:

Se Vp > limiar do preço anormalmente baixo, tem-se:

P = -13,33 (Vp/Vb) + 20

Se Vp <= limiar do preço anormalmente baixo, tem-se:

P=10,00

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Direção da Associação de Beneficiários da Obra de Rega de Odivelas

Endereço: Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral s/n

Código postal: 7900 562

Localidade: Ferreira do Alentejo

Endereço Eletrónico: geral@aboro.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2014/07/31

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Manuel António Canilhas Reis

Cargo: Presidente da Direção

408005443

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1072410.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-07-03 - Lei 31/2009 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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