Nomeação do comandante operacional municipal (COM)
Considerando que a Lei 65/2007, de 12 de novembro, define o enquadramento institucional e operacional da proteção civil no âmbito municipal, a qual estabelece a organização dos serviços municipais de proteção civil (SMPC) institui e determina as competências do comandante operacional municipal (COM);
Considerando que o comandante operacional municipal (COM) é nomeado pelo Presidente da Câmara Municipal;
Considerando a imperiosa necessidade de ser designado o comandante operacional municipal (COM);
No uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugada com o n.º 2 do artigo 13.º da Lei 65/2007;
Nomeio o João Paulo Fidalgo Estrelinha, atual Comandante do Corpo de Bombeiros da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Nazaré, para o exercício de funções de Comandante Operacional Municipal (COM), em comissão de serviço.
A nomeação tem efeitos a um de agosto de 2014.
Nota curricular
Ingressou nos Bombeiros Voluntários da Nazaré a 02/11/1987 e em 28/04/2000 foi nomeado Subchefe. Volvidos cerca de 2 anos ascendeu a Chefe e a 12/03/2004 a Adjunto de Comando. É no dia 08/07/2011 que assume as funções de Comandante dos Bombeiros da Nazaré - cargo que desempenha até à data.
No seu curriculum conta com diversas formações, no âmbito dos Incêndios Florestais, Segurança Pessoal no Combate aos Incêndios Florestais e respetivas Operações de Extinção, Combate a Incêndios Industriais e Urbanos, Gestão Operacional, Quadros de Comando, Gestão de Emergência, Salvamento e Desencarceramento, entre outros.
22 de julho de 2014. - O Presidente da Câmara Municipal, Walter Manuel Cavaleiro Chicharro, Dr.
307985802
