Nos termos do n.º 2 do artigo 49.º do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicos, aprovado pela Lei 58/2008, de 9 de setembro, não tendo sido possível a notificação pessoal por ausência do arguido do serviço e tendo-se frustrado a notificação efetuada por carta registada com aviso de receção, remetida para a sua morada pessoal, fica por este meio notificado Duarte Nuno Castro Magalhães, assistente operacional, com última morada conhecida na Rua Sidónio Pais, n.º 14, 2.º esquerdo, 4475-498 Maia, de que contra si foi deduzida acusação no âmbito do processo disciplinar n.º 3/2014, que lhe foi instaurado por meu despacho de 7 de março de 2014. Mais fica notificado de que nos termos do citado n.º 2 do artigo 49.º da Lei 58/2008, dispõe de 30 (trinta) dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, para apresentar a sua defesa por escrito, no identificado processo disciplinar, podendo, no mesmo prazo, consultar o processo que se encontra na Divisão dos Assuntos Jurídicos e do Contencioso, Edifício dos Paços do Concelho da Maia, piso 3, sito à Praça do Doutor José Vieira de Carvalho, na cidade da Maia, durante as horas de expediente.
21 de julho de 2014. - A Vereadora dos Recursos Humanos, Dr.ª Marta Moreira de Sá Peneda.
307980245
