Portaria 950/99
de 29 de Outubro
A educação pré-escolar constitui a primeira etapa da educação básica e visa proporcionar à criança oportunidades de autonomia e socialização, com vista à sua integração equilibrada na vida em sociedade e à sua preparação para uma escolaridade bem sucedida.

Neste sentido, o Decreto-Lei 147/97, de 11 de Junho, procede ao desenvolvimento da Lei Quadro da Educação Pré-Escolar, materializando-o na criação de uma rede de estabelecimentos de educação pré-escolar.

Assim:
Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças, Adjunto, do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, da Educação e do Trabalho e da Solidariedade, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Decreto-Lei 147/97, de 11 de Junho, o seguinte:

1.º São criados, para entrar em funcionamento no ano escolar de 1999-2000, os estabelecimentos de educação pré-escolar constantes do mapa anexo à presente portaria, que dela faz parte integrante, indicados pela localidade, freguesia e concelho.

2.º Os lugares de educador de infância a afectar a cada estabelecimento são os constantes do mapa referido no número anterior.

Em 30 de Setembro de 1999.
Pelo Ministro das Finanças, João Carlos da Costa Ferreira da Silva, Secretário de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro-Adjunto, Fausto de Sousa Correia, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa. - Pelo Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, José Augusto de Carvalho, Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território. - Pelo Ministro da Educação, Guilherme d'Oliveira Martins, Secretário de Estado da Administração Educativa. - Pelo Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Rui António Ferreira da Cunha, Secretário de Estado da Inserção Social.

MAPA
Direcção Regional de Educação do Norte
Distrito de Aveiro
638160 Esmojães, Anta, Espinho (dois lugares).
638699 Marinha n.º 2, Silvade, Espinho (dois lugares).
638900 Ponte, Santiago de Riba-Ul, Oliveira de Azeméis (um lugar).
638675 Macieira, Souto, Santa Maria da Feira (um lugar).
617120 Irijó, Cepelos, Vale de Cambra (um lugar).
Distrito de Braga
638468 Coturela, Paradela, Barcelos (um lugar).
638250 Gandarinha n.º 2, Galegos (São Martinho), Barcelos (um lugar).
639011 Real, Carvalhos, Barcelos (um lugar).
608051 Carvalho, Trandeiras, Braga (um lugar).
638146 Enguardas, São Vítor, Braga (um lugar).
625073 Pidre, Este (São Mamede), Braga (um lugar).
626170 Prado, Passos, Cabeceiras de Basto (um lugar).
638110 Criaz, Apúlia, Esposende (um lugar).
638626 Berão, Ribeiros, Fafe (um lugar).
608233 Casadela, Quinchães, Fafe (um lugar).
610732 Cortinhas, Regadas, Fafe (um lugar).
610720 Cortinhas, Silvares (São Clemente), Fafe (um lugar).
613060 Feira, Moreira de Rei, Fafe (um lugar).
620981 Monte, Arões (Santa Cristina), Fafe (um lugar).
621687 Mourisca, Estorãos, Fafe (um lugar).
623684 Pardelhas, Fafe, Fafe (um lugar).
637130 Vilar, Seidões, Fafe (um lugar).
638547 Aula, Conde, Guimarães (um lugar).
638572 Barreiro, Selho (São Jorge), Guimarães (um lugar).
638614 Belos Ares, Mesão Frio, Guimarães (um lugar).
638407 Charneca, Caldelas, Guimarães (dois lugares).
638092 Covas, Polvoreira, Guimarães (um lugar).
638122 Cruzes, Balazar, Guimarães (um lugar).
638936 Pulo, Aldão, Guimarães (um lugar).
639369 Vieite, Sande (São Clemente), Guimarães (um lugar).
638535 Arrifana, Fonte Arcada, Póvoa de Lanhoso (um lugar).
639205 Simães, Fonte Arcada, Póvoa de Lanhoso (um lugar).
638481 Alto da Estrada, Oliveira (Santa Maria), Vila Nova de Famalicão (um lugar).

605347 Boavista, Seide (São Paio), Vila Nova de Famalicão (um lugar).
638651 Lugar da Ponte, Avidos, Vila Nova de Famalicão (um lugar).
620970 Monte, Novais, Vila Nova de Famalicão (um lugar).
621559 Mosteiro, Arnoso (Santa Eulália), Vila Nova de Famalicão (um lugar).
639084 Rua de Montelhão, Joane, Vila Nova de Famalicão (um lugar).
616850 Igreja, Geme, Vila Verde (um lugar).
616862 Igreja, Gomide, Vila Verde (um lugar).
639436 Visage, Laje, Vila Verde (um lugar).
604677 Barrosa, Escariz (São Mamede), Vila Verde (um lugar).
616886 Igreja, Pedregais, Vila Verde (um lugar).
625759 Portela das Cabras, Portela das Cabras, Vila Verde (um lugar).
616916 Igreja, Valbom (São Martinho), Vila Verde (um lugar).
639424 Vila Verde n.º 4, Vila Verde, Vila Verde (um lugar).
638640 Lousa, Arcozelo, Vila Verde (um lugar).
616813 Igreja, Atiães, Vila Verde (um lugar).
624469 Pena Curva, Azões, Vila Verde (um lugar).
637956 Igreja, Carreiras (São Miguel), Vila Verde (um lugar).
637968 Igreja, Codeceda, Vila Verde (um lugar).
615663 Igreja, Covas, Vila Verde (um lugar).
616837 Igreja, Dossãos, Vila Verde (um lugar).
639047 Ribeira n.º 2, Moure, Vila Verde (um lugar).
637970 Igreja, Barros, Vila Verde (um lugar).
Distrito de Bragança
638213 Ferradosa, Ferradosa, Alfândega da Fé (um lugar).
606248 Cabanelas, Cabanelas, Mirandela (um lugar).
638237 Frechas, Frechas, Mirandela (um lugar).
639060 Romeu, Romeu, Mirandela (um lugar).
Distrito do Porto
615122 Gosende, Gove, Baião (um lugar).
618470 Lordelo, Ancede, Baião (um lugar).
637983 Igreja, Semande, Felgueiras (um lugar).
638870 Paraíso, Airães, Felgueiras (um lugar).
614877 Gens, Foz do Sousa, Gondomar (um lugar).
639102 Santa Bárbara, Fânzeres, Gondomar (um lugar).
639035 Ribeira, Foz do Sousa, Gondomar (um lugar).
638730 Medas, Medas, Gondomar (um lugar).
639310 Trás da Serra, Jovim, Gondomar (dois lugares).
638511 Areias, Rio Tinto, Gondomar (um lugar).
638341 Carreiros, Rio Tinto, Gondomar (um lugar).
638377 Castro, Baguim do Monte, Gondomar (um lugar).
638780 Monte, Valbom, Gondomar (um lugar).
639266 Tardariz, São Pedro da Cova, Gondomar (dois lugares).
605300 Boavista, Nespereira, Lousada (um lugar).
638833 Paço, Águas Santas, Maia (um lugar).
638500 Ardegães, Águas Santas, Maia (um lugar).
638912 Porto Bom, Gondim, Maia (um lugar).
623465 Parada, Pedrouços, Maia (um lugar).
638249 Freita, Fornos, Marco de Canaveses (um lugar).
638031 Lardosa, Soalhães, Marco de Canaveses (um lugar).
638663 Lugar da Vinha n.º 2, Várzea do Douro, Marco de Canaveses (um lugar).
614300 Freixieiro, Perafita, Matosinhos (um lugar).
638055 Leça da Palmeira n.º 4, Leça da Palmeira, Matosinhos (um lugar).
637981 Igreja, Perafita, Matosinhos (dois lugares).
638330 Carregoso, Bitarães, Paredes (um lugar).
638973 Rua do Lagarteiro, Campanhã, Porto (um lugar).
638997 Rua do Frei Heitor Pinto, Bonfim, Porto (um lugar).
638316 Campo de 24 de Agosto, Bonfim, Porto (um lugar).
638559 Bairro do Cerco do Porto, Campanhã, Porto (um lugar).
638456 Corujeira, Campanhã, Porto (um lugar).
638882 Pedreira n.º 2, Argivai, Póvoa de Varzim (um lugar).
638985 Rua do Século, Póvoa de Varzim, Póvoa de Varzim (um lugar).
639187
Sejães, Terroso, Póvoa de Varzim (um lugar).
638950 Quelha, São Salvador do Campo, Santo Tirso (um lugar).
638304 Bouçó, Rio Mau, Vila do Conde (um lugar).
638389 Caxinas n.º 4, Vila do Conde, Vila do Conde (um lugar).
638845 Parada, Guilhabreu, Vila do Conde (um lugar).
638523 Arnelas, Olival, Vila Nova de Gaia (um lugar).
638419 Chouselas, Canidelo, Vila Nova de Gaia (um lugar).
638262 Gervide, Oliveira do Douro, Vila Nova de Gaia (um lugar).
638638 Loureiro n.º 2, Perozinho, Vila Nova de Gaia (um lugar).
638729 Matas, Santa Marinha, Vila Nova de Gaia (um lugar).
639163 Sardão, Oliveira do Douro, Vila Nova de Gaia (um lugar).
639370 Vila Chã, Valadares, Vila Nova de Gaia (dois lugares).
Distrito de Viana do Castelo
638298 Bouça, Couto, Arcos de Valdevez (um lugar).
638560
Barco, Vitorino das Donas, Ponte de Lima (um lugar).
638596 Beiral do Lima, Beiral do Lima, Ponte de Lima (um lugar).
639059 Ribeiro, Rebordões (Souto), Ponte de Lima (um lugar).
Distrito de Vila Real
638109 Covas do Barroso, Covas do Barroso, Boticas (um lugar).
623039 Outeiro Jusão, Samaiões, Chaves (um lugar).
628554 São Lourenço, Eiras, Chaves (um lugar).
638365 Casas de Monforte, Águas Frias, Chaves (um lugar).
638420 Cimo de Vila da Castanheira, Cimo de Vila de Castanheira, Chaves (um lugar).

638869 Paradela de Monforte, Paradela, Chaves (um lugar).
639321 Vale de Anta, Vale de Anta, Chaves (um lugar).
630100 Santo António de Monforte, Santo António de Monforte, Chaves (um lugar).

638778 Montalegre n.º 2, Montalegre, Montalegre (um lugar).
639138 Santa Marinha, Santa Marinha, Ribeira de Pena (um lugar).
639242 Santa Eulália, Salvador, Ribeira de Pena (um lugar).
639096 Salvador, Ribeira de Pena (Salvador), Ribeira de Pena (um lugar).
611761 Donelo, Covas do Douro, Sabrosa (um lugar).
638924 Provesende, Provesende, Sabrosa (um lugar).
639229 Sobrados, Passos, Sabrosa (um lugar).
631851 Souto Maior, Souto Maior, Sabrosa (um lugar).
614828 Garganta, São Martinho de Antas, Sabrosa (um lugar).
639394 Vila Meã, São Tomé do Castelo, Vila Real (um lugar).
Distrito de Viseu
634608 Vacalar, Vacalar, Armamar (um lugar).
639357 Valinhas, Nespereira, Cinfães (um lugar).
639126 Santa Eulália, São Martinho de Mouros, Resende (um lugar).
637750 Várzea de Trevões, Várzea de Trevões, São João da Pesqueira (um lugar).
Direcção Regional de Educação do Centro
Distrito de Aveiro
638171 Espinhel, Espinhel, Águeda (um lugar).
638857 Paradela, Espinhel, Águeda (um lugar).
638274 Griné, Santa Joana, Aveiro (um lugar).
639230 Oliveirinha, Oliveirinha, Aveiro (um lugar).
639448 Barreiro de Álem, Beduído, Estarreja (um lugar).
639072 Roxico, Fermelã, Estarreja (um lugar).
639308 Torrão do Lameiro, Ovar, Ovar (um lugar).
638353 Carvalho, Válega, Ovar (um lugar).
638791 Murteira, Arada, Ovar (um lugar).
639175 Sargaçal, Válega, Ovar (um lugar).
Distrito de Castelo Branco
607988 Carvalhal Formoso, Inguias, Belmonte (um lugar).
621158 Monte do Bispo, Caria, Belmonte (um lugar).
618664 Louriçal do Campo, Louriçal do Campo, Castelo Branco (um lugar).
628785 Salgueiro do Campo, Salgueiro do Campo, Castelo Branco (um lugar).
622709 Ourondo, Ourondo, Covilhã (um lugar).
632387 São Jorge da Beira, São Jorge da Beira, Covilhã (um lugar).
639023 Refúgio, Covilhã (São Martinho), Covilhã (dois lugares).
638286 Bogas de Baixo, Bogas de Baixo, Fundão (um lugar).
638158 Enxames, Enxames, Fundão (um lugar).
638195 Fatela, Fatela, Fundão (dois lugares).
617179 Janeiro de Cima, Janeiro de Cima, Fundão (um lugar).
639280 Telhado, Telhado, Fundão (um lugar).
638766 Monsanto, Monsanto, Idanha-a-Nova (um lugar).
638020 Lameira de Ordem, São Pedro Esteval, Idanha-a-Nova (um lugar).
Distrito de Coimbra
638080 Cova-Gala, São Pedro, Figueira da Foz (dois lugares).
639278 Tavarede, Tavarede, Figueira da Foz (um lugar).
639412 Vila Verde, Vila Verde, Figueira da Foz (um lugar).
639291 Tojeiro, Arazede, Montemor-o-Velho (um lugar).
638742 Meruje, Meruje, Oliveira do Hospital (um lugar).
638821 Oliveira do Hospital n.º 3, Oliveira do Hospital, Oliveira do Hospital (um lugar).

638134 Degracias, Degracias, Soure (um lugar).
639217 Sinde, Sinde, Tábua (um lugar).
Distrito da Guarda
639382 Vila Fernando, Vila Fernando, Guarda (um lugar).
Distrito de Leiria
601639 Almoster, Almoster, Alvaiázere (um lugar).
624433 Pelmá, Pelmá, Alvaiázere (um lugar).
638754 Mogadouro, Santiago da Guarda, Ansião (um lugar).
638390 Chã da Lagarteira, Souto da Carpalhosa, Leiria (um lugar).
638705 Marinheiros, Marrazes, Leiria (dois lugares).
638328 Carnide de Cima, Carnide, Pombal (um lugar).
Distrito de Viseu
639114 Santa Comba Dão, Santa Comba Dão, Santa Comba Dão (dois lugares).
638018 Ladário, São Miguel de Vila Boa, Sátão (um lugar).
638961 Quintas de Santo António, Ferreira de Aves, Sátão (um lugar).
Direcção Regional de Educação de Lisboa
Distrito de Lisboa
638894 Pereiro de Palhacana, Pereiro de Palhacana, Alenquer (um lugar).
638687 Manique, Alcabideche, Cascais (um lugar).
638432 Cobre, Cascais, Cascais (um lugar).
638043 Largo da Luz, Carnide, Lisboa (um lugar).
638808 Musgueira Sul, Lumiar, Lisboa (um lugar).
638717 Marvila n.º 5, Marvila, Lisboa (um lugar).
639151 Santo Condestável, Santo Condestável, Lisboa (dois lugares).
639450 Santo António dos Cavaleiros, Santo António dos Cavaleiros, Loures (três lugares).

639461 Unhos, Unhos, Loures (três lugares).
638079 Linda-a-Velha, Linda-a-Velha, Oeiras (dois lugares).
639254 Talaíde, Porto Salvo, Oeiras (dois lugares).
638470 Albogas, Almargem do Bispo, Sintra (um lugar).
639000 Ral, Terrugem, Sintra (um lugar).
639473 Boavista, São Pedro e Santiago, Torres Vedras (dois lugares).
638493 Alverca n.º 4, Vila Franca de Xira (um lugar).
Distrito de Santarém
638444 Comeiras de Baixo, Achete, Santarém (um lugar).
639140 Santarém n.º 5, Santarém (São Nicolau), Santarém (um lugar).
639345 Vale de Santarém n.º 2, Vale de Santarém, Santarém (um lugar).
638006 Junceira, Junceira, Tomar (dois lugares).
Distrito de Setúbal
638584 Barreiro n.º 3, Verderena, Barreiro (um lugar).
638201 Fernão Ferro n.º 2, Fernão Ferro, Seixal (um lugar).
638225 Fogueteiro n.º 2, Amora, Seixal (um lugar).
639333 Vale de Milhaços, Corroios, Seixal (um lugar).
Direcção Regional de Educação do Alentejo
Distrito de Beja
638602 Beja n.º 4, Beja (Santa Maria da Feira), Beja (um lugar).
Distrito de Setúbal
638067 Lentiscais, Sines, Sines (um lugar).
Direcção Regional de Educação do Algarve
Distrito de Faro
638183 Faro n.º 2, Faro (Sé), Faro (três lugares).
638948 Quarteira n.º 2, Quarteira, Loulé (três lugares).
638810 Olhão, Olhão, Olhão (três lugares).
639199 Silves n.º 2, Silves (Enxerim), Silves (dois lugares).
639400 Vila Real de Santo António n.º 2, Vila Real de Santo António, Vila Real de Santo António (três lugares).