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Aviso 8752/2014, de 30 de Julho

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Sumário

Contrato de trabalho em funções públicas - referência A) área de gestão

Texto do documento

Aviso 8752/2014

Para cumprimento do estipulado na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, se faz público, na sequência do meu despacho de vinte e três de junho de dois mil e catorze, no uso da competência que me confere a alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013 de 12/09 e na sequência do procedimento concursal comum, para dois lugares de técnico superior, ref.ª A) área de gestão, na modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, aberto por aviso 15647/2013, publicado na 2.ª série do D.R. n.º 249 de 24/12, do ano de 2013, contratei a partir de 01 de julho de 2014, Carla Susana Monteiro Abranches e Marta Alexandra Rico Pereira, para a categoria de Técnico Superior, da carreira de Técnico Superior, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria e nível remuneratório 11 da tabela remuneratória única, com o montante pecuniário de 995,51(euro) (novecentos e noventa e cinco euros e cinquenta e um cêntimos), vigente pela Portaria 1553-C/2008 de 31 de dezembro.

Para efeitos do estipulado nos n.os 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008 de 11/09, conjugados com os n.os 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008 de 27/02, nos termos do já referido Despacho, nomeei para júri do período experimental os seguintes elementos:

Para a técnica superior, Carla Susana Monteiro Fonseca Abranches:

Presidente: José Alberto Almeida Morgado, Vice-Presidente;

Vogais Efetivos: Dr.ª Maria Laura, técnica superior de Gestão e Dr.ª Cecília dos Santos Araújo, técnica superior de Recursos Humanos;

Vogais suplentes: José António Dourado Espinha, Técnico Superior de Secretariado e Administração e Dr.ª Maria José Terreiro Bispo, técnica superior de Psicologia.

Para a técnica superior, Marta Alexandra Rico Pereira:

Presidente: Eng.º Francisco José Bilhota Xavier, Diretor de Departamento;

Vogais Efetivos: Dr. José Luís da Conceição Quelho, Técnico Superior na área de Gestão e Eng.º Vítor Fernando Silva Rodrigues, Técnico Superior de Engenharia Civil;

Vogais suplentes: Arquiteto Luís Filipe Monteiro Martins, Técnico Superior de Arquitetura e Eng.º Pedro Miguel Ferreira Pires, Técnico Superior de Engenharia Civil;

17 de julho de 2014. - O Presidente da Câmara, Prof. António Baptista Ribeiro.

307982505

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1072124.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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