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Aviso 8749/2014, de 30 de Julho

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Sumário

Contratos de trabalho em funções públicas - referência F) técnico profissional de termalismo

Texto do documento

Aviso 8749/2014

Para cumprimento do estipulado na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, se faz público, na sequência do meu despacho de 23 de junho de 2014, no uso da competência que me confere a alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e na sequência do procedimento concursal comum, para um lugar de assistente técnico, referência F) técnico profissional de termalismo, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto pelo aviso 15647/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 249, de 24 de dezembro de 2013, contratei, a partir de 1 de julho de 2014, Pedro Xavier Monteiro Espinha, da categoria de assistente técnico e da carreira de assistente técnico, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria e nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única, com o montante pecuniário de (euro) 683,13, vigente pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro.

Para efeitos do estipulado nos n.os 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, conjugados com os n.os 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de março, nos termos do já referido despacho, nomeei para júri do período experimental os seguintes elementos:

Presidente do júri - José Alberto Almeida Morgado, vice-presidente da Câmara Municipal de Almeida.

Vogais efetivos - João Jesus Martins Marujo, técnico superior de arquitetura, e Cecília Santos Araújo, técnica superior de recursos humanos.

Vogais suplentes - Olívia Conceição Marques Bastos, coordenadora técnica, e Maria José Terreiro Bispo Loureiro, técnica superior de psicologia.

17 de julho de 2014. - O Presidente da Câmara, Prof. António Batista Ribeiro.

307982805

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1072121.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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