dre.tretas.org
Nos termos do disposto do artigo 95.º do Decreto -Lei 100/99, de 31 de março, torna-se público que se encontra na sala de Pessoal não Docente e na secretaria, a lista de antiguidade do pessoal não docente deste Agrupamento de Escolas reportada a 31 de dezembro de 2015.
Da organização da lista cabe reclamação ao dirigente máximo do serviço no prazo de 30 dias consecutivos a contar da data da publicação deste aviso.
27 de julho de 2015. - A Diretora, Maria Raquel Marques Ferreira.
208826688
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-07-26 -
Lei
100/99 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei 398/98, de 17 de Dezembro, que aprova a lei geral tributária, que enuncia e define os princípios gerais que regem o direito fiscal português e os poderes da administração tributária e garantias dos contribuintes.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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