Despacho 8751/2015, de 7 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Professor António da Natividade, Mesão Frio
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Fonte: Diário da República n.º 153/2015, Série II de 2015-08-07.
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Data:
2015-08-07
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Documento na página oficial do DRE
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Delegação de competências na Diretora Aldina de Fátima Monteiro Pereira e na sua ausência ou impedimento estas atribuições serão da competência da vice-presidente Marta Maria Pinto Azevedo Ferreira
Despacho 8751/2015
No uso das competências previstas na alínea c) do artigo 38.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, conjugado com o artigo 44.º do Código de Procedimento Administrativo, foi deliberado em reunião do Conselho Administrativo de 6 de julho de 2015, delegar a competência para a assinatura de contratos e autorização de despesas de aquisição de bens e serviços, bem como o respetivo pagamento, na presidente do Conselho Administrativo, Aldina de Fátima Monteiro Pereira. Na sua ausência ou impedimento estas atribuições serão da competência da vice-presidente Marta Maria Pinto Azevedo Ferreira. A Presente delegação produz efeitos desde 1 de janeiro de 2015 sendo considerados retificados todos os atos praticados no âmbito dos poderes ora delegados.
21 de julho de 2015. - O Conselho Administrativo: Aldina de Fátima Monteiro Pereira, presidente - Marta Maria Pinto Azevedo Ferreira, vice-presidente - Gaspar Ferreira Fernandes, secretário.
208816408
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1071248.dre.pdf .
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