Anúncio de procedimento n.º 4175/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503455539 - SANEST - Saneamento da Costa do Estoril, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Sistemas e Tecnologias de Informação - Eng. José Raposo
Endereço: Rua Flor da Murta - Terrugem
Código postal: 2770 064
Localidade: Paço de Arcos
Telefone: 00351 214462100
Fax: 00351 214462270
Endereço Eletrónico: jraposo@sanest.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento de equipamento e de serviços de suporte à rede de comunicações multisserviços
Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de equipamento e de serviços de suporte à rede de comunicações multisserviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 65000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 64200000
Valor: 65000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Amadora, Oeiras, Cascais e Sintra
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Amadora
Código NUTS: PT171
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Cascais
Código NUTS: PT171
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Oeiras
Código NUTS: PT171
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Sintra
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 75 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) os previstos no nº 1, artigo 81.º, do CCP e os exigidos infra; b) título de registo no Instituto de Comunicações de Portugal (ICP), atual ANACOM, nos termos do Decreto-Lei 381-A/97, de 30 de
Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 92/99, de 23 de Março, para o exercício da atividade de telecomunicações de uso público; c) título que confira o direito à utilização de frequências para a prestação do Serviço Móvel Terrestre (SMT) de acordo com os sistemas
GSM (Global System for Mobile Communications) e UMTS (Universal Mobile Telecommunications System), em conformidade com a
Diretiva 87/372/CEE, do Conselho, de 25 de Junho, alterada pela Diretiva 2009/114/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de
Setembro, bem como da Decisão 2009/766/CE, da Comissão, de 16 de Outubro.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Sistemas e Tecnologias de Informação
Endereço desse serviço: Rua Flor da Murta - Terrugem
Código postal: 2770 064
Localidade: Paço de Arcos
Telefone: 00351 214462100
Fax: 00351 214462270
Endereço Eletrónico: jraposo@sanest.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: gratuito a descarregar diretamente da plataforma eletrónica
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 53 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da SANEST - Saneamento da Costa do Estoril, S.A.
Endereço: Rua Flor da Murta - Terrugem
Código postal: 2770 064
Localidade: Paço de Arcos
Telefone: 00351 214462100
Fax: 00351 214462270
Endereço Eletrónico: sanest@sanest.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/07/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Conceição Granger
Cargo: Administradora
407989861
