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Despacho 9581/2014, de 24 de Julho

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Sumário

Celebra contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Carmelita Maria Rodrigues Simões de Carvalho Mendão e Marta Filipa Bernardes Romão, na carreira e categoria de assistente técnico

Texto do documento

Despacho 9581/2014

Por despacho do Secretário-Geral do Ministério da Defesa Nacional de 16-05-2014, e de acordo com o previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, conjugado com o n.º 3 do artigo 17.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho da carreira e categoria de Assistente Técnico, previstos no Mapa de Pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional (SG/MDN), aberto pelo Aviso 11664/2013, publicado no Diário da República n.º 180, 2.ª série de 18 de setembro, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com Carmelita Maria Rodrigues Simões de Carvalho Mendão, posicionada entre a 1.ª e a 2.ª Posição Remuneratória e entre o Nível Remuneratório 5 e 7 e Marta Filipa Bernardes Romão, posicionada na 2.ª Posição Remuneratória e o Nível Remuneratório 7, da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 27 de fevereiro, com efeitos reportados a 1 de julho de 2014.

15 de julho de 2014. - A Diretora de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, Ana Isabel Correia Lagartinho Fernandes.

207967204

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1070623.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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