Aviso 8463/2014, de 22 de Julho
-
Corpo emitente:
Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E.
-
Fonte: Diário da República n.º 139/2014, Série II de 2014-07-22.
-
Data:
2014-07-22
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Rescisão mútuo acordo - portaria n.º 221-A/2013, de 8 de julho
Aviso 8463/2014
Nos termos e ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que os trabalhadores do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E., infra identificados, rescindiram o seu contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 31 de dezembro de 2013, ao abrigo do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo, regulamentado pela Portaria 221-A/2013, de 8 de julho.
(ver documento original)
15 de julho de 2014. - O Presidente do Conselho de Administração, Francisco Ventura Ramos.
207965577
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1070396.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
-
2013-07-08 -
Portaria
221-A/2013 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, dos Negócios Estrangeiros, da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Justiça, da Economia e do Emprego, da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social
Regulamenta o programa de redução de efetivos a realizar no âmbito dos órgãos e serviços da administração central em 2013, adiante designado por Programa de Rescisões por Mútuo Acordo.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1070396/aviso-8463-2014-de-22-de-julho