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Anúncio 191/2014, de 21 de Julho

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Sumário

Processo disciplinar instaurado a Henrique Alberto da Silva Neto

Texto do documento

Anúncio 191/2014

No Município da Póvoa de Varzim corre termos um processo disciplinar mandado instaurar pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal em despacho de 7 de fevereiro último, no qual é arguido Henrique Alberto da Silva Neto, com a categoria de Assistente Operacional, ausente em parte incerta.

Nos termos do n.º 2 do artigo 49.º do Estatuto Disciplinar aprovado pela Lei 58/2008, de 9 de setembro, fica o arguido notificado para no prazo de 30 dias apresentar resposta escrita à Acusação que se encontra à sua disposição na Secção de Gestão dos Recursos Humanos (SGRH) do Município da Póvoa de Varzim, podendo nesse mesmo prazo, consultar o processo durante as horas normais de expediente.

10 de julho de 2014. - O Instrutor, Manuel Lemos.

307954722

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1070240.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-09-09 - Lei 58/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas, publicado em anexo.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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