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Aviso (extrato) 8412/2014, de 21 de Julho

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em 17 de setembro de 2012, com Margarida Isabel Cardoso de Andrade Duarte, para enfermeira, da carreira especial de enfermagem, do mapa de pessoal da ARSLVT, I. P./então ACES V-Odivelas, atualmente ACES Loures-Odivelas

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 8412/2014

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal aberto por aviso 10926/2011 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 95, de 17 de maio de 2011, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 17 de setembro de 2012, com a trabalhadora, Margarida Isabel Cardoso de Andrade Duarte, para o preenchimento de um posto de trabalho da categoria de enfermeiro, da carreira especial de enfermagem, do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P-/então ACES V-Odivelas, atualmente ACES Loures-Odivelas, com a remuneração base de 1.201,48(euro), prevista na 15.ª posição remuneratória da tabela remuneratória única.

Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 12.º da LVCR ex vi n.º 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, o júri para o período experimental terá a seguinte composição:

Presidente: Célia Graça Morgado Palmeiro, Enfermeira.

Vogais efetivos: Susana Paula Costa Ferreira Duro, Enfermeira, que substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos e, Ana Cristina Braz de Deus Dias Lopes, Enfermeira.

Vogais suplentes: Graciete Dinis Marques Fernandes, Enfermeira e, Ângela Maria Dias, Enfermeira.

O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 90 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto no n.º 1, do artigo 19.º, do Decreto-Lei 248/2009, de 22 de setembro.

11 de junho de 2014. - O Vogal do Conselho Diretivo da ARS de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., Dr. Pedro Emanuel Ventura Alexandre.

207959931

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1070144.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2009-09-22 - Decreto-Lei 248/2009 - Ministério da Saúde

    Estabelece o regime da carreira especial de enfermagem, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional, aplicando-se aos enfermeiros cuja relação jurídica de emprego público seja constituída por contrato de trabalho em funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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