Despacho (extrato) n.º 9370/2014
Doutor Michel Toussaint Alves Pereira, professor auxiliar em período experimental, do mapa de pessoal docente da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa - tendo concluído com sucesso o período experimental, torna-se público que foi homologada, através do meu despacho, datado de 2 de julho de 2014, a deliberação do Conselho Científico de 19 de junho, em manter o seu contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na mesma categoria, com efeitos a 28 de julho de 2014, correspondente ao escalão 1, índice 195 da tabela remuneratória aplicável aos docentes universitários. (Não carece de fiscalização prévia do T. C.)
Manutenção do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, após o término com sucesso do período experimental
Considerando que em face do parecer emitido e subscrito pelo professor catedrático desta Faculdade, Doutor José Manuel da Cruz Fernandes, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, com a nova redação introduzida pelo Decreto Lei 205/2009, de 31 de agosto, em conjugação com o n.º 6 do artigo 13.º e n.os 1 e 2 do artigo 14.º do Regulamento Relativo ao Regime de Vinculação e Avaliação da Atividade Desenvolvida no Período Experimental, encontrando-se preenchidos todos os requisitos constantes no articulado já referido, o Conselho Cientifico desta Faculdade, reunido em 19 de junho de 2014, deliberou, por unanimidade, e findo o período experimental, manter o contrato por tempo indeterminado, do Doutor Michel Toussaint Alves Pereira, na mesma categoria.
11 de julho de 2014. - O Presidente da Faculdade, Doutor José Manuel Pinto Duarte.
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