Revisão do Plano Diretor Municipal de Pedrógão Grande
Discussão Pública
Valdemar Gomes Fernandes Alves, Presidente da Câmara Municipal de Pedrógão Grande, nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de setembro (RJIGT), na sua atual redação, conjugado com o n.º 7 do artigo 96.º do mesmo diploma legal e dos n.os 6, 7 e 8 do artigo 7.º do Decreto-Lei 232/2007, de 15 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 58/2011, de 4 de maio, torna público que a Câmara Municipal de Pedrógão Grande, em reunião extraordinária de 19 de junho de 2014, deliberou proceder à abertura de um período de 45 dias, com inicio em 1 de agosto e términos a 3 de outubro de 2014 para a discussão pública da proposta de revisão do Plano Diretor Municipal de Pedrógão Grande e respetivo relatório ambiental. Durante o período de discussão pública, a Câmara Municipal promoverá 5 sessões públicas de esclarecimento, em 9 de agosto e a 27 de setembro de 2014, pelas 17 horas, no salão nobre da Câmara Municipal de Pedrógão Grande, a 6 de setembro de 2014 pelas 14 h na sede da Freguesia da Graça, na localidade da Graça, pelas 17 h na sede da Freguesia de Vila Facaia, na localidade de Vila Facaia e pelas 20 h na sede da Associação de Melhoramentos de Escalos do Meio, na localidade de Escalos do Meio. Os documentos que integram a proposta de revisão do Plano Diretor Municipal de Pedrógão Grande, nomeadamente as peças gráficas, o regulamento do plano e o relatório do plano e programa geral de execução, bem como, o respetivo relatório ambiental, o parecer final da comissão de acompanhamento e os demais pareceres emitidos, encontram-se disponíveis para consulta dos interessados nos Serviços Técnicos, sito no Largo da Devesa, n.º 14, 3270-101 Pedrógão Grande, todos os dias úteis das 9 h às 12.30 h e das 14 h às 17.30 h, e na página da Internet da Câmara Municipal de Pedrógão Grande, em www.cm-pedrogaogrande.pt. No decorrer do período de discussão pública, os interessados podem formular, por escrito, reclamações, observações e sugestões sobre a proposta de revisão do Plano Diretor Municipal de Pedrógão Grande e respetivo relatório ambiental, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, utilizando para o efeito o impresso próprio que pode ser obtido nos Serviços Técnicos ou na página da Internet da Câmara Municipal de Pedrógão Grande. As reclamações, observações e sugestões poderão ser enviadas por carta registada com aviso de receção, dirigida ao Presidente da Câmara Municipal para o Largo da Devesa, n.º 14, 3270-101 Pedrógão Grande, ou entregues diretamente nos serviços indicados no parágrafo anterior, bem como por correio eletrónico para geral@cm-pedrogaogrande.pt. Concluído o período de discussão pública, a Câmara Municipal de Pedrógão Grande ponderará as reclamações, observações e sugestões e pedidos de esclarecimentos apresentados pelos interessados, ficando obrigada a resposta fundamentada perante aqueles que invoquem, designadamente: a desconformidade com outros instrumentos de gestão territorial eficazes; a incompatibilidade com planos, programas e projetos que devessem ser ponderados na fase de elaboração; a desconformidade com disposições legais e regulamentares aplicáveis; a eventual lesão de direitos subjetivos; em conformidade com o n.º 5 do artigo 77.º do RJIGT. Mais se informa que, atentas as novas regras urbanísticas constantes da revisão do Plano Diretor Municipal de Pedrógão Grande, os procedimentos de informação prévia, comunicação prévia e de licenciamento ficam suspensos a partir da data fixada para o início do período de discussão pública e até à data da entrada em vigor do Plano, em conformidade com o artigo 117.º do RJIGT.
9 de julho de 2014. - O Presidente da Câmara Municipal, Valdemar Gomes Fernandes Alves.
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