dre.tretas.org
Declaração de retificação n.º 732/2014
Para os devidos efeitos, torna-se público que se retifica o aviso 7634/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 1 de julho de 2014. Assim onde se lê «para cumprimento do disposto no artigo 66.º da Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro» deve ler-se «para cumprimento do disposto no artigo 64.º da Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro».
7 de julho de 2014. - O Presidente, José Fernando Carneiro Pereira.
307944727
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2012-12-31 -
Lei
66-B/2012 -
Assembleia da República
Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2013.
2013-12-31 -
Lei
83-C/2013 -
Assembleia da República
Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2014.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1069662/declaracao-de-retificacao-732-2014-de-16-de-julho
