1 - Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 58.º do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas, aprovado pela Lei 58/2008 de 09 de Setembro e em cumprimento do n.º 1 do artigo 49.º ex vi n.º 1 artigo 57.º, todos daquele diploma, notifica-se Giampaolo Abbate, investigador do Centro de Filosofia da Universidade de Lisboa, equiparado a investigador auxiliar da carreira de investigação científica, contratado no âmbito da execução do Contrato Programa celebrado entre a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) e a Universidade de Lisboa, de que na sequência de procedimento disciplinar que lhe foi instaurado por Despacho do Diretor da FLUL de 21/11/2013 foi-lhe aplicada a pena de despedimento por Despacho do Reitor da Universidade de Lisboa de 20/05/2014, por violação dos deveres de prossecução do interesse público, de zelo e de lealdade.
2 - A produção de efeitos da pena ocorre 15 dias após a publicação do presente Aviso e em caso de cessação da relação jurídica de emprego público a pena é executada aquando a constituição de nova relação jurídica de emprego público pelo trabalhador, nos termos, respetivamente, dos artigos 58.º e 12.º daquele diploma.
9 de julho de 2014. - O Diretor, Prof. Doutor Paulo Jorge Farmhouse Simões Alberto.
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