Portaria 563/2014, de 16 de Julho
Nomeia o capitão-de-mar-e-guerra Eduardo Jorge Malaquias Domingues para os cargos de chefe do Departamento Marítimo do Centro e de capitão do Porto de Lisboa
Portaria 563/2014
Artigo único
1 - Manda o Almirante Autoridade Marítima Nacional exonerar o capitão-de-mar-e-guerra José Cardoso da Cruz Gomes dos cargos de chefe do Departamento Marítimo do Centro e de capitão do Porto de Lisboa, e nomear, em sua substituição, o capitão-de-mar-e-guerra Eduardo Jorge Malaquias Domingues para os referidos cargos, ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4, do artigo 18.º, do Decreto-Lei 44/2002, de 2 de março.
2 - A presente Portaria produz efeitos à data da tomada de posse.
7 de julho de 2014. - O Almirante Autoridade Marítima Nacional, Luís Manuel Fourneaux Macieira Fragoso, almirante.
207951263
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1069514.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2002-03-02 -
Decreto-Lei
44/2002 -
Ministério da Defesa Nacional
Estabelece, no âmbito do sistema da autoridade marítima (SAM), as atribuições, a estrutura e a organização da Autoridade Marítima Nacional, criando no seu âmbito a Direcção-Geral da Autoridade Marítima, e dispõe sobre as respectivas, competências, departamentos, funcionamento e pessoal. Extingue a Comissão para o Estudo e Aproveitamento do Leito do Mar assim como o cargo de delegado marítimo.
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